Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** TERCEIRA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 6ª CÂMARA CÍVEL) ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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EDITAL PAUTA VIRTUAL NÃO HÁ SUSTENTAÇÃO ORAL EDITAL PAUTA VIRTUAL ( NÃO HÁ SUSTENTAÇÃO ORAL) FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO SR. DES. PRESIDENTE DA TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRÔNICO, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL, DIA 20/03/2024, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS NOS TERMOS DO ATO NORMATIVO 25/2020 DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (pauta virtual sem sustentação oral) PRAZO DOS ADVOGADOS : ATÉ DIA 11/03/2024. PEDIDOS DE DESTAQUES E RETIRADAS DE PAUTA ATÉ DIA 11/03/2024. VOTAÇÃO DOS DESEMBARGADORES - 13 A 19/03/2024. MEMORAIS DEVEM SER ENVIADOS AOS GABINETES PELOS ENDEREÇOS DE E-MAIL DISPONÍVES NO SITE DO TJ/RJ, NA PAGINA DA 03ª. CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO. NÃO SERÃO RETIRADOS DA PAUTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

0064942-36.2023.8.19.0000

001. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0064942-36.2023.8.19.0000 ASSUNTO: SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2023.00625833 IMPTE: JOÃO LUIZ FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: ANAELSON ALMEIDA BONFIM IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI RELATOR: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA TEXTO:

0005425-03.2023.8.19.0000

002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0005425-03.2023.8.19.0000 ASSUNTO: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 7 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0096939-93.2007.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00052964 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: PAULO GOMES DOS SANTOS FILHO AGDO: VALDEIR DIAS PINNA ADVOGADO: LUIZ FELIPE CARVALHO ALVARENGA ADVOGADO: JONAS LOPES DE CARVALHO NETO RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0006290-26.2023.8.19.0000

003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0006290-26.2023.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES CENTRAL DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0035418-93.2016.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2023.00060836 AGTE: CLODOMIR INACIO SIQUEIRA CRESPO ADVOGADO: LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO ADVOGADO: LUIZ FELLIPE BARBOSA DE SIQUEIRA AGDO: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA TEXTO:

0007203-08.2023.8.19.0000

004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0007203-08.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 9 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0167998-19.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00070545 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ALMIDIO FERNANDES DE CARVALHO ADVOGADO: ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO ADVOGADO: ADALBERTO RIBEIRO DA SILVA NETO ADVOGADO: ADRIANA TAUIL BARENCO RIBEIRO RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:

0009288-64.2023.8.19.0000

005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009288-64.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 9 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0154041-48.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00086710 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: RAUL VICENTE TARDIN COSTA ADVOGADO: ADALBERTO RIBEIRO DA SILVA NETO RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:

0009509-47.2023.8.19.0000

006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009509-47.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CONSTRIÇÃO / PENHORA / AVALIAÇÃO / INDISPONIBILIDADE DE BENS / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 9 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0044011-30.1991.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00088532 AGTE: ESPOLIO DE ALBERTINA ROMANO COELHO REP/P/S/INV AIDA TERESA FURTADO ROMANO TERRA ADVOGADO: EDUARDO DE SOUZA GOUVEA AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. NAGIB SLAIBI FILHO TEXTO:

0010091-47.2023.8.19.0000

007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010091-47.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 9 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0173832-03.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00094843 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ADMARDO AUGUSTO DE AZEVEDO SILVA ADVOGADO: ADRIANA TAUIL BARENCO RIBEIRO ADVOGADO: JULIANA LIMA DE ALMEIDA RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:

0010149-50.2023.8.19.0000

008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010149-50.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 9 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0174851-44.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00095312 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: JESUS MARIANO DOS PASSOS ADVOGADO: ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:

0010454-34.2023.8.19.0000

009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010454-34.2023.8.19.0000 ASSUNTO: LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 9 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0249469-57.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00097975 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: JOACER BASTOS LACERDA ADVOGADO: ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO ADVOGADO: ADRIANA TAUIL BARENCO RIBEIRO RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:

0013034-37.2023.8.19.0000

010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0013034-37.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ABONO DE PERMANÊNCIA / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 13 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0804787-31.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00122653 AGTE: LAURA RIBEIRO DE ANDRADE ADVOGADO: NESTOR PERLINGEIRO ROCHA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0014749-17.2023.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0014749-17.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ICMS/IMPORTAÇÃO / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0034319-20.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00140399 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: EXTREME DIGITAL CONSULTORIA E REPRESENTAÇOES LTDA ADVOGADO: DR(A). EDUARDO MENNA BARRETO RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO TEXTO:

0015172-74.2023.8.19.0000

012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0015172-74.2023.8.19.0000 ASSUNTO: EXAME DE SAÚDE E/OU APTIDÃO FÍSICA / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0029807-93.2019.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2023.00144856 AGTE: LUANI BORGES DE OLIVEIRA ADVOGADO: VINICIUS CARREIRO HONORATO ADVOGADO: JOÃO BOSCO WON HELD GONÇALVES DE FREITAS FILHO AGDO: MUNICÍPIO DE NITERÓI PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NITERÓI AGDO: INSTITUTO NACIONAL DE SELEÇÕES E CONCURSOS SELECON ADVOGADO: JEFERSON GOMES DE ANDRADE RELATOR: JDS. DES. ROSSIDELIO LOPES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0022064-96.2023.8.19.0000

013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0022064-96.2023.8.19.0000 ASSUNTO: DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0815636-48.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2023.00211209 AGTE: PAULO CHIANELLO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU RELATOR: JDS. DES. ROSSIDELIO LOPES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0022161-96.2023.8.19.0000

014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0022161-96.2023.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0250359-06.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00211949 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ANCADE INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: VINICIUS MAGNI VERÇOZA ADVOGADO: LUIS JORGE TINOCO FONTOURA ADVOGADO: JOÃO DONATO D'ANGELO RELATOR: DES. NAGIB SLAIBI FILHO TEXTO:

0023530-28.2023.8.19.0000

015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0023530-28.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0808779-83.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2023.00224873 AGTE: MARIA DE FATIMA MEDEIROS MISSEL ADVOGADO: THIAGO AUGUSTO DE MELO NETO AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. NAGIB SLAIBI FILHO TEXTO:

0026788-46.2023.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0026788-46.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 6 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0203588-72.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00255550 AGTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI AGDO: ANA CLEIDE MARTINS PEREIRA ADVOGADO: OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: ALINE MICHYLLES DE OLIVEIRA INTERESSADO: FACULDADE DE REABILITACAO DA ASCE FRASCE ADVOGADO: EDWIGES NUNES AZEVEDO LIMA (RJ043689) INTERESSADO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RELATOR: JDS. DES. ROSSIDELIO LOPES TEXTO:

0031975-35.2023.8.19.0000

017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0031975-35.2023.8.19.0000 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SUMIDOURO VARA UNICA AÇÃO: 0800144-47.2023.8.19.0060 PROTOCOLO: 3204/2023.00305785 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: HELAINE CRISTINA RODRIGUES SCHWENCK ADVOGADO: SYLVIO CESAR LONGO ROCHA RELATOR: JDS. DES. ROSSIDELIO LOPES TEXTO:

0032867-41.2023.8.19.0000

018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0032867-41.2023.8.19.0000 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CAPITAL 1 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0835999-70.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00314811 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ULYSSES SOARES DOS SANTOS ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA TEXTO:

0036493-68.2023.8.19.0000

019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0036493-68.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CORREÇÃO MONETÁRIA / VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0052779-65.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00351446 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: JOSÉ ANTÔNIO DE SOUZA AMADOR AGDO: LUIZ ANDRÉ DE SOUZA AMADOR ADVOGADO: JOSE ANTONIO DE SOUZA AMADOR JUNIOR RELATOR: JDS. DES. ROSSIDELIO LOPES TEXTO:

0044782-87.2023.8.19.0000

020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0044782-87.2023.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0803489-95.2023.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2023.00425693 AGTE: HERALDO DO NASCIMENTO PIRES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0046412-81.2023.8.19.0000

021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0046412-81.2023.8.19.0000 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 6 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0876311-25.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00441551 AGTE: CARMEN LUCIA ALMEIDA DE AZEVEDO TAVARES ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. NAGIB SLAIBI FILHO TEXTO:

0047444-24.2023.8.19.0000

022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0047444-24.2023.8.19.0000 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CAPITAL 2 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0844329-56.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00451440 AGTE: ALDO CEZAR VIEIRA ESTEVAM JUNIOR ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA TEXTO:

0047963-96.2023.8.19.0000

023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0047963-96.2023.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: IGUABA GRANDE VARA UNICA AÇÃO: 0800225-66.2023.8.19.0069 PROTOCOLO: 3204/2023.00456256 AGTE: MUNICIPIO DE IGUABA GRANDE PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE ADVOGADO: PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE IGUABA GRANDE PROC.MUNIC.: JOAO F CAVALCANTE NETO AGDO: IZAURA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0048114-62.2023.8.19.0000

024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0048114-62.2023.8.19.0000 ASSUNTO: REMOÇÃO / REGIME ESTATUTÁRIO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0805712-94.2023.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2023.00457498 AGTE: WELLITON BATISTA VIEIRA ADVOGADO: PRISCILA TAVARES AGAPITO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO TEXTO:

0049690-90.2023.8.19.0000

025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0049690-90.2023.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0261923-16.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00472279 AGTE: LUANA ESPERANCA TEIXEIRA AGTE: DIOGO ESPERANCA TEIXEIRA ADVOGADO: SHIRLEY COUTINHO DE FIGUEIREDO ADVOGADO: FERNANDA DE OLIVEIRA DA COSTA AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:

0051344-15.2023.8.19.0000

026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0051344-15.2023.8.19.0000 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CAPITAL 15 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0865393-25.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00488582 AGTE: SONIA MARIA NACIF ADVOGADO: ALEXANDRE BEZERRA DE MENEZES ADVOGADO: FLAVIA SOUZA E SILVA ADVOGADO: MATHEUS OLIVEIRA ROSA DE ARAÙJO ADVOGADO: FERNANDA CRISTINA BARBOSA SANTIAGO HAACK AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA TEXTO:

0053178-53.2023.8.19.0000

027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0053178-53.2023.8.19.0000 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 2 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0827627-35.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00506924 AGTE: MARINA LUCIA BARROS ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. NAGIB SLAIBI FILHO TEXTO:

0053584-74.2023.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0053584-74.2023.8.19.0000 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CAPITAL 1 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0859236-36.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00511397 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: SANDRA REGINA DA SILVA ADVOGADO: ANA RACHEL PINHEIRO LOPES DE ARAUJO RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO TEXTO:

0054094-87.2023.8.19.0000

029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0054094-87.2023.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: IGUABA GRANDE VARA UNICA AÇÃO: 0800072-33.2023.8.19.0069 PROTOCOLO: 3204/2023.00516437 AGTE: MUNICIPIO DE IGUABA GRANDE PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE AGDO: LEDA DE BARROS FERREIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0054485-42.2023.8.19.0000

030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0054485-42.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 2 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0382178-42.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00520117 AGTE: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: RUTH MOGGI LONGO ADVOGADO: GILMAR QUEIROZ TAVARES RELATOR: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA TEXTO:

0055243-21.2023.8.19.0000

031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0055243-21.2023.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 10 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0872911-66.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00526683 AGTE: MOVIDA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS S.A. ADVOGADO: PAULO HENRIQUE MAGALHÃES BARROS ADVOGADO: PAULO HENRIQUE MAGALHÃES BARROS AGDO: AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCON -RJ PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO TEXTO:

0055928-28.2023.8.19.0000

032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0055928-28.2023.8.19.0000 ASSUNTO: BENEFÍCIO ATRASADO CUMULADO COM CORREÇÃO MONETÁRIA / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 14 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0122678-14.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00534432 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA PROC.MUNIC.: TATIANA ESTEVES NATAL AGDO: LUCY TEIXEIRA GRIMALDI ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: GUSTAVO GUILHERME DE ANDRADE ADVOGADO: BARBARA DA SILVA ANDRADE RELATOR: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA TEXTO:

0057253-38.2023.8.19.0000

033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057253-38.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CLASSIFICAÇÃO E/OU PRETERIÇÃO / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CORDEIRO VARA UNICA AÇÃO: 0801096-52.2023.8.19.0019 PROTOCOLO: 3204/2023.00547503 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: DANILO DA SILVA MUNIZ ADVOGADO: CASIL DA SILVA PINTO INTERESSADO: IUDS INSTITUTO UNIVERSAL DE DESENVOLVIMENTO RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0057390-20.2023.8.19.0000

034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057390-20.2023.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0307332-10.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00548831 AGTE: ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO SA ADVOGADO: DEYSE LIMA BARBOSA AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO TEXTO:

0058100-40.2023.8.19.0000

035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0058100-40.2023.8.19.0000 ASSUNTO: NULIDADE / INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0211816-55.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00555571 AGTE: IKHON GESTÃO CONHECIMENTOS E TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: MARCELO VERNER CARVALHO DUARTE ADVOGADO: CRISTINA AGUIAR FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: LILIANE MARQUES THOMAZ AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO TEXTO:

0058852-12.2023.8.19.0000

036. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0058852-12.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ICMS- OUTROS / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0221346-25.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00563511 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: CLÍNICA CIRÚRGICA SANTA BÁRBARA ADVOGADO: GABRIEL DA ROCHA SANTOS ADVOGADO: MURIEL MUNIZ HISSA ELIAN RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO TEXTO:

0060049-02.2023.8.19.0000

037. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0060049-02.2023.8.19.0000 ASSUNTO: IRPF/IMPOSTO DE RENDA DE PESSOA FÍSICA / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0028850-90.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00574429 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: JOSE RENATO AGUIAR PONTES ADVOGADO: DANIEL RODRIGUES SILVA RELATOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO TEXTO:

0060452-68.2023.8.19.0000

038. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0060452-68.2023.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0812594-63.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2023.00577954 AGTE: NANCY DIAS BOECHAT ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RELATOR: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0060939-38.2023.8.19.0000

039. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0060939-38.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ENQUADRAMENTO / REGIME ESTATUTÁRIO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 14 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0382350-76.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00582855 AGTE: ALEX SANTOS DE PAULA ADVOGADO: ALEXANDRE DA ROCHA ADVOGADO: JEFERSON BARRETO LEÃO AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO ¿ GM-RIO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:

0061206-10.2023.8.19.0000

040. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0061206-10.2023.8.19.0000 ASSUNTO: BENEFÍCIO ATRASADO CUMULADO COM CORREÇÃO MONETÁRIA / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 4 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0238834-32.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00585632 AGTE: MARIA THEREZINHA ACCIOLY VILLAR BRAGA ADVOGADO: ORLANDO DE ANDRADE VILLAR ADVOGADO: MARCIA DA COSTA LIMA OLIVEIRA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO TEXTO:

0061355-06.2023.8.19.0000

041. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0061355-06.2023.8.19.0000 ASSUNTO: URGÊNCIA / CIRURGIA / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: SAO FIDELIS 2 VARA AÇÃO: 0801145-94.2023.8.19.0051 PROTOCOLO: 3204/2023.00587182 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ISAURA CRISTINA GUSMÃO PEREIRA SILVA ADVOGADO: VITOR MAIA DE ALMEIDA VEIGA AMARAL RELATOR: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:

0061708-46.2023.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

042. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0061708-46.2023.8.19.0000 ASSUNTO: DESAPROPRIAÇÃO / INTERVENÇÃO DO ESTADO NA PROPRIEDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 9 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0129793-63.1995.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00590623 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: GREMIO RECREATIVO BLOCO CARNAVALESCO GARRAFAL ADVOGADO: EDMILSON ANTONIO PEREIRA ADVOGADO: DOMINGOS GOMES GONÇALVES RELATOR: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:

0063011-95.2023.8.19.0000

043. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0063011-95.2023.8.19.0000 ASSUNTO: EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MESQUITA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0048962-18.2012.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2023.00603787 AGTE: MUNICÍPIO DE MESQUITA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MESQUITA AGDO: ANTÔNIA MADALENA SANTOS XAVIER RELATOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO TEXTO:

0063519-41.2023.8.19.0000

044. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0063519-41.2023.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MACAE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0805688-15.2023.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2023.00609290 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: LUIZ CARLOS RAMOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: MUNICIPIO DE MACAE PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MACAÉ RELATOR: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0063688-28.2023.8.19.0000

045. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0063688-28.2023.8.19.0000 ASSUNTO: PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0001105-13.2017.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2023.00611333 AGTE: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA AGDO: ADJALME GOMES BRAGA ADVOGADO: LINCOLN FERREIRA DALBONI ADVOGADO: ETTORE DALBONI DA CUNHA RELATOR: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:

0064859-20.2023.8.19.0000

046. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0064859-20.2023.8.19.0000 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CAPITAL 6 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0895844-33.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00625080 AGTE: FRANCISCO RICARDO SAMPAIO ADVOGADO: JULIANA DE FREITAS GALDINO ADVOGADO: UESLEI DE ARRUDA PAIVA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO TEXTO:

0065523-51.2023.8.19.0000

047. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0065523-51.2023.8.19.0000 ASSUNTO: PERÍCIA / PROVAS / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0001111-79.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00631333 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ESPOLIO DE ANTONIO BELARMINO SOBRINHO REP/P/S/INV - DORCAS MARIA BELARMINO AGDO: ANDREA BELARMINO AGDO: SHEILA BELARMINO DA SILVEIRA AGDO: RONALD BELARMINO ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO TERRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: MILENA BERANGER DE BARCELLOS ADVOGADO: MILENA BASTOS FERREIRA ALVES RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO TEXTO:

0065776-39.2023.8.19.0000

048. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0065776-39.2023.8.19.0000 ASSUNTO: GRATIFICAÇÃO DE ENCARGOS ESPECIAIS - GEE / GRATIFICAÇÕES ESTADUAIS ESPECÍFICAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 16 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0147237-06.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00634118 AGTE: ALFREDO MUNIZ DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO ADVOGADO: ADRIANA TAUIL BARENCO RIBEIRO AGDO: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:

0065806-74.2023.8.19.0000

049. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0065806-74.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ISS/ IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: MARICA CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0001994-96.2022.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2023.00634455 AGTE: EDUARDO MANGIA PRESGRAVE ADVOGADO: EDUARDO CARLOS DE SOUZA AGDO: MUNICIPIO DE MARICÁ PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MARICÁ RELATOR: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA TEXTO:

0066470-08.2023.8.19.0000

050. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0066470-08.2023.8.19.0000 ASSUNTO: MEDICAMENTOS - OUTROS / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MAGE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0002256-86.2021.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2023.00641346 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: THIAGO DA SILVA ULLMANN AGDO: SIGILOSO PROC.MUNIC.: SIGILOSO RELATOR: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0067569-13.2023.8.19.0000

051. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0067569-13.2023.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO DOMICILIAR (HOME CARE) / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CONCEICAO DE MACABU VARA UNICA AÇÃO: 0800452-15.2023.8.19.0018 PROTOCOLO: 3204/2023.00645682 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: CASSIA MARIA DA SILVA GOMES RÉGIS REP/P/ MARCO ANTONIO DE MORAES REGIS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0068238-66.2023.8.19.0000

052. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0068238-66.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ICMS - REGIME ORDINÁRIO / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0217528-32.1998.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00654641 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MASSA FALIDA DE SAPASSO S A COMERCIO DE CALCADOS AGDO: MARIO AUGUSTO MARTINS PEREIRA AGDO: MARIA CRISTINA MARTINS PEREIRA AGDO: PAULO MARTINS PEREIRA ADVOGADO: EVANDRO PEREIRA GUIMARÃES FERREIRA GOMES RELATOR: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA TEXTO:

0068973-02.2023.8.19.0000

053. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0068973-02.2023.8.19.0000 ASSUNTO: GRATIFICAÇÕES DE ATIVIDADE / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: ITAPERUNA 2 VARA AÇÃO: 0020027-28.2017.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2023.00661562 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO HAZAN CARNEIRO AGDO: HELOIZA TINOCO DE PAULA ADVOGADO: CANDIDA GUIMARAES GIMENES TEIXEIRA ADVOGADO: SERGIO CERQUEIRA MARÇAL RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO TEXTO:

0069250-18.2023.8.19.0000

054. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0069250-18.2023.8.19.0000 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CAPITAL 1 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0875492-54.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00664545 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: JORGE HENRIQUE TAVARES DE MELO ADVOGADO: SORAIA ROCHA BRIZOLA RELATOR: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:

0070004-57.2023.8.19.0000

055. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0070004-57.2023.8.19.0000 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CAPITAL 2 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0884875-56.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00672071 AGTE: LAILA MIGUEZ RIBEIRO ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA RELATOR: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:

0071084-56.2023.8.19.0000

056. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0071084-56.2023.8.19.0000 ASSUNTO: MEDICAMENTOS - OUTROS / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0008240-27.2021.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2023.00682322 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO AGDO: MARILÚCIA DE SOUZA ADVOGADO: MARCELA DE SOUZA PEYROTON STUTZ RELATOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO TEXTO:

0071472-56.2023.8.19.0000

057. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0071472-56.2023.8.19.0000 ASSUNTO: BENEFÍCIO ATRASADO CUMULADO COM CORREÇÃO MONETÁRIA / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NITEROI 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0034184-39.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2023.00686776 AGTE: SONIA REGINA DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO: ALESSANDRA RODRIGUES DE OLIVEIRA AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:

0071560-94.2023.8.19.0000

058. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0071560-94.2023.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO GERAL ANUAL (MORA DO EXECUTIVO - INCISO X, ART. 37, CF 1988) / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SANTA MARIA MADALENA VARA UNICA AÇÃO: 0800297-16.2023.8.19.0049 PROTOCOLO: 3204/2023.00687301 AGTE: JURILENE FRAGOSO CORREA ADVOGADO: GABRIELA BRANDAO DOMINGUES AGDO: MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:

0072916-27.2023.8.19.0000

059. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0072916-27.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ACUMULAÇÃO DE CARGOS / REGIME ESTATUTÁRIO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 10 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0321114-94.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00696403 AGTE: BARBARA EMILIO DAMACENA AGTE: ANA LUCIA GOMES TAVARES AGTE: ALESSANDRA MIRANDA OLIVEIRA ADVOGADO: LUCIANA PEIXOTO FREITAS VELLOSO BAHIA ADVOGADO: BERNARDO BRANDAO COSTA AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA TEXTO:

0073288-73.2023.8.19.0000

060. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0073288-73.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 4 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0904651-42.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00700398 AGTE: ADRIANA MARIA DE JESUS PAZ ADVOGADO: ADRIANA MARIA DE JESUS PAZ AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA TEXTO:

0075976-08.2023.8.19.0000

061. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0075976-08.2023.8.19.0000 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0806716-95.2023.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2023.00728113 AGTE: ABELARDO BESSA DE ABREU ADVOGADO: ANTONIO MARCOS COUTINHO DIAS DE LIMA ADVOGADO: MATHEUS DE ABREU VASCONCELLOS SILVA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:

0076038-48.2023.8.19.0000

062. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0076038-48.2023.8.19.0000 ASSUNTO: IPTU/ IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0315279-81.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00728613 AGTE: ERBE INCORPORADORA 013 LTDA ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA TEXTO:

0076566-82.2023.8.19.0000

063. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0076566-82.2023.8.19.0000 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 1 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0865778-70.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00734788 AGTE: SANDRA MARIA CERSOSIMO KRISTOSCHEK ADVOGADO: LEONARDO ESCODINO ALBERONI AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA TEXTO:

0077819-08.2023.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

064. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0077819-08.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ICMS- OUTROS / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0116743-95.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00748124 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MANCHESTER DISTRIBUIDORA DE FERRO E AÇO LTDA ADVOGADO: HENRIQUE CORREDOR CUNHA BARBOSA ADVOGADO: GUILHERME BARBOSA DA ROCHA RELATOR: DES. NAGIB SLAIBI FILHO TEXTO:

0077924-82.2023.8.19.0000

065. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0077924-82.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ABONO DE PERMANÊNCIA / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NITEROI 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0819632-02.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2023.00749175 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARIA REGINA GONZALEZ RODRIGUEZ DASSIE ADVOGADO: RODRIGO SILVA CORREA RELATOR: DES. NAGIB SLAIBI FILHO TEXTO:

0078156-94.2023.8.19.0000

066. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0078156-94.2023.8.19.0000 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0807213-05.2023.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2023.00751626 AGTE: LENIRA GIRARDI BASTOS ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA TEXTO:

0078466-03.2023.8.19.0000

067. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0078466-03.2023.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0000902-80.2018.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2023.00756010 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: RENATA MARIA NOVOTNY VALLARELLI AGDO: SIGILOSO PROC.MUNIC.: SIGILOSO RELATOR: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:

0079115-65.2023.8.19.0000

068. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0079115-65.2023.8.19.0000 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NITEROI 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0831004-11.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2023.00763288 AGTE: ANDREA CORREA GOUVEA ADVOGADO: VITOR PENNO REIS AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA TEXTO:

0079696-80.2023.8.19.0000

069. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0079696-80.2023.8.19.0000 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0866056-71.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00769040 AGTE: MARCIA CRISTINA LEAL CORDEIRO ADVOGADO: ALEXANDRE BEZERRA DE MENEZES ADVOGADO: FLAVIA SOUZA E SILVA ADVOGADO: MATHEUS OLIVEIRA ROSA DE ARAÙJO ADVOGADO: FERNANDA CRISTINA BARBOSA SANTIAGO HAACK AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA TEXTO:

0080903-17.2023.8.19.0000

070. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0080903-17.2023.8.19.0000 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0809944-77.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2023.00780686 AGTE: ADRIANA GUEDES BATISTA ADVOGADO: EDMAR CRUZ TEIXEIRA ADVOGADO: MATHEUS DOS SANTOS VIANA NASCIMENTO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:

0080929-15.2023.8.19.0000

071. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0080929-15.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0060812-74.1998.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00780960 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARIA LUCIA SILVA DA CONCEICAO AGDO: BRUNO DA SILVA CONCEICAO AGDO: ROBERTA DA SILVA DA CONCEICAO ADVOGADO: JOÃO CAPANEMA TANCREDO ADVOGADO: GUSTAVO MACIEL BECKER INTERESSADO: COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS INTERESSADO: CIA. ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA TEXTO:

0081971-02.2023.8.19.0000

072. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0081971-02.2023.8.19.0000 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 7 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0911882-23.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00792508 AGTE: REGIANE DE FATIMA PINTO ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:

0082457-84.2023.8.19.0000

073. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0082457-84.2023.8.19.0000 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CAPITAL 4 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0893637-61.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00797340 AGTE: MARCELO ARAUJO DE PAULA ADVOGADO: ALEXANDRE PAIVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: ALEXANDRE FARIA DE MELLO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:

0084108-54.2023.8.19.0000

074. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0084108-54.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ACUMULAÇÃO DE CARGOS / REGIME ESTATUTÁRIO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 2 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0144739-73.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00813678 AGTE: PRISCILA SAMPAIO SILVEIRA ADVOGADO: BERNARDO BRANDAO COSTA ADVOGADO: LUCIANA PEIXOTO FREITAS VELLOSO BAHIA AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. NAGIB SLAIBI FILHO TEXTO:

0086067-60.2023.8.19.0000

075. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0086067-60.2023.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0378793-13.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00831013 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: RICARDO MALACHIAS CICONELO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:

0086544-83.2023.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

076. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0086544-83.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ICMS- OUTROS / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0064543-82.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00835318 AGTE: FINARGE APOIO MARITIMO LTDA ADVOGADO: FÁBIO HENRIQUE ANDRADE DOS SANTOS ADVOGADO: FELIPE LIMA PEDREIRA DE CERQUEIRA ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA TEXTO:

0089269-45.2023.8.19.0000

077. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0089269-45.2023.8.19.0000 ASSUNTO: GRATIFICAÇÃO DE ENCARGOS ESPECIAIS - GEE / GRATIFICAÇÕES ESTADUAIS ESPECÍFICAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 14 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0459056-03.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00862021 AGTE: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO JUCERJA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: PAULA MARTINEZ FERREIRA NOVAK ADVOGADO: ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO ADVOGADO: ADRIANA TAUIL BARENCO RIBEIRO RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA TEXTO:

0000025-79.1976.8.19.0024

078. APELAÇÃO 0000025-79.1976.8.19.0024 ASSUNTO: DESAPROPRIAÇÃO / INTERVENÇÃO DO ESTADO NA PROPRIEDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: ITAGUAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0000025-79.1976.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2023.00805326 APELANTE: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS ADVOGADO: HELIO SIQUEIRA JUNIOR APELADO: IMOBILIARIA DELAMARE S/A APELADO: ANTONIO CASELLA RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO TEXTO:

0000090-48.2022.8.19.0061

079. APELAÇÃO 0000090-48.2022.8.19.0061 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0000090-48.2022.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2023.00871511 APELANTE: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0000099-73.2021.8.19.0213

080. APELAÇÃO 0000099-73.2021.8.19.0213 ASSUNTO: GRATIFICAÇÕES MUNICIPAIS ESPECÍFICAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0000099-73.2021.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2023.00478066 APELANTE: MUNICIPIO DE MESQUITA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MESQUITA APELANTE: TALITA PINHO DE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: VALERIA DO REGO SILVA SANTANA DE MORAIS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:

0000102-14.2019.8.19.0014

081. APELAÇÃO 0000102-14.2019.8.19.0014 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0000102-14.2019.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2023.00913912 APELANTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES APELADO: GREICE KELY DE SOUZA SILVEIRA CORDEIRO ADVOGADO: NATALIANA DE AZEVEDO DA SILVA SARDINHA ADVOGADO: LUIS FERNANDO DE ALVARENGA LEANDRO RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA TEXTO:

0000266-38.2005.8.19.0056

082. APELAÇÃO 0000266-38.2005.8.19.0056 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: SAO SEBASTIAO DO ALTO NUCLEO DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0000266-38.2005.8.19.0056 PROTOCOLO: 3204/2023.00147644 APTE: SIGILOSO PROC. EST.: SIGILOSO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: HAMILTON SAMPAIO DA SILVA ADVOGADO: FABIANNO GARCIA SAMPAIO DA SILVA RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO TEXTO:

0000301-95.2022.8.19.0025

083. APELAÇÃO 0000301-95.2022.8.19.0025 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: ITAOCARA VARA UNICA AÇÃO: 0000301-95.2022.8.19.0025 PROTOCOLO: 3204/2023.00726305 APTE: GUILHERME BERRIEL PEREIRA PIRES ADVOGADO: MICHEL ÂNGELO MACHADO DE FREITAS ADVOGADO: MANOELA FARIA BERTÃO APDO: MUNICÍPIO DE ITAOCARA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ITAOCARA RELATOR: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:

0000553-78.2021.8.19.0043

084. APELAÇÃO 0000553-78.2021.8.19.0043 ASSUNTO: ISS/ IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: PIRAI NUCLEO DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0000553-78.2021.8.19.0043 PROTOCOLO: 3204/2023.00979819 APELANTE: NIVALDO DA SILVA MIRANDA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: MUNICÍPIO DE PIRAÍ PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PIRAÍ RELATOR: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0000582-91.2018.8.19.0057

085. APELAÇÃO 0000582-91.2018.8.19.0057 ASSUNTO: IPTU/ IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: SAPUCAIA NUCLEO DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0000582-91.2018.8.19.0057 PROTOCOLO: 3204/2023.00094762 APELANTE: LUIZ MAURO MADEIRA GABRI APELANTE: MALVINA PROVADELLI GABRI ADVOGADO: WEULLER DAMIAO DEMETRIO CAVALLARO APELADO: MUNICÍPIO DE SAPUCAIA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SAPUCAIA RELATOR: JDS. DES. ROSSIDELIO LOPES TEXTO:

0000615-38.2022.8.19.0026

086. APELAÇÃO 0000615-38.2022.8.19.0026 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: ITAPERUNA 2 VARA AÇÃO: 0000615-38.2022.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2023.00927630 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: MARIA PEREIRA WELER DOS SANTOS ADVOGADO: CANDIDA GUIMARAES GIMENES TEIXEIRA ADVOGADO: SERGIO CERQUEIRA MARÇAL ADVOGADO: VINICIUS LEMPE ALONSO GONÇALVES ADVOGADO: PAULA CASTANHEIRA FUMIAN APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA TEXTO:

0000913-85.2022.8.19.0040

087. APELAÇÃO 0000913-85.2022.8.19.0040 ASSUNTO: ABUSO DE PODER / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: PARAIBA DO SUL 2 VARA AÇÃO: 0000913-85.2022.8.19.0040 PROTOCOLO: 3204/2023.00819180 APELANTE: MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL APELADO: VANESSA VIANNA FARIA TAGINATO ADVOGADO: RODRIGO XAVIER ALFAIA RELATOR: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0001076-26.2011.8.19.0016

088. APELAÇÃO 0001076-26.2011.8.19.0016 ASSUNTO: ANULAÇÃO / CONTRATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CARMO VARA UNICA AÇÃO: 0001076-26.2011.8.19.0016 PROTOCOLO: 3204/2023.00131062 APTE: JOSE CARLOS SOARES ADVOGADO: GLÓRIA REGINA FÉLIX DUTRA ADVOGADO: LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO APTE: IAPP-INSTITUTO DE APOIO AS POLITICAS PUBLICAS APTE: SILVIO ALEXANDRE RIBEIRO RANGEL APTE: GLAUCIO SARDINHA VEIGA APTE: MARCO ANTONIO RANGEL ADVOGADO: LEONARDO SODER MACHADO FONTENELE APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: MUNICIPIO DE CARMO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CARMO ADVOGADO: PAULO ROBERTO HOMEM DE CASTRO RELATOR: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0001179-66.2016.8.19.0013

089. APELAÇÃO 0001179-66.2016.8.19.0013 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO ILÍCITO / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAMBUCI VARA UNICA AÇÃO: 0001179-66.2016.8.19.0013 PROTOCOLO: 3204/2023.00853270 APELANTE: JOSUÉ ANTÔNIO CHAMBELA ADVOGADO: SYLVIO LUIZ SILVA PASSOS APELANTE: GUSTAVO ANDRADE CHAMBELA ADVOGADO: SYLVIO LUIZ SILVA PASSOS APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0001377-65.2022.8.19.0087

090. APELAÇÃO 0001377-65.2022.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0001377-65.2022.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2023.00194916 APTE: MAICON DA SILVA TEIXEIRA VALENTIM ADVOGADO: ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. NAGIB SLAIBI FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0001381-11.2002.8.19.0053

091. APELAÇÃO 0001381-11.2002.8.19.0053 ASSUNTO: IPTU/ IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: SAO JOAO DA BARRA NUCLEO DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0001381-11.2002.8.19.0053 PROTOCOLO: 3204/2023.00312158 APELANTE: MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA APELADO: BENEDITO CARLOS FERREIRA RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:

0001480-46.2021.8.19.0010

092. APELAÇÃO 0001480-46.2021.8.19.0010 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA 2 VARA AÇÃO: 0001480-46.2021.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2023.00285763 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: MARIA DO ROSARIO ASSIS COSTA DE REZENDE ADVOGADO: CAROLINA TURQUES DO CARMO MENDONCA RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA TEXTO:

0001589-12.2021.8.19.0026

093. APELAÇÃO 0001589-12.2021.8.19.0026 ASSUNTO: PAGAMENTO ATRASADO / CORREÇÃO MONETÁRIA / CONTRATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: ITAPERUNA 2 VARA AÇÃO: 0001589-12.2021.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2023.00838935 APELANTE: ANTONIO DE SOUZA BARROSO ADVOGADO: ELISIANE CABRAL DO NASCIMENTO FERNANDES APELADO: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA TEXTO:

0001606-62.2022.8.19.0010

094. APELAÇÃO 0001606-62.2022.8.19.0010 ASSUNTO: ANULAÇÃO DE DÉBITO FISCAL / CRÉDITO TRIBUTÁRIO / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0001606-62.2022.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2023.00699581 APELANTE: IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS ADVOGADO: LEANDRO DOS SANTOS REZENDE APELADO: MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA ADVOGADO: PAULO VITOR SOUZA FONTES RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO TEXTO:

0001619-88.2016.8.19.0069

095. APELAÇÃO 0001619-88.2016.8.19.0069 ASSUNTO: MEDICAMENTOS - OUTROS / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: IGUABA GRANDE VARA UNICA AÇÃO: 0001619-88.2016.8.19.0069 PROTOCOLO: 3204/2023.00257045 APELANTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: OS MESMOS APELADO: MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE RELATOR: JDS. DES. ROSSIDELIO LOPES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0001811-84.2020.8.19.0035

096. APELAÇÃO 0001811-84.2020.8.19.0035 ASSUNTO: PAGAMENTO ATRASADO / CORREÇÃO MONETÁRIA / CONTRATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NATIVIDADE VARA UNICA AÇÃO: 0001811-84.2020.8.19.0035 PROTOCOLO: 3204/2023.00749331 APELANTE: MUNICIPIO DE NATIVIDADE/RJ PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NATIVIDADE APELADO: PILLARES BOM JESUS LOCADORA DE MÁQUINAS LTDA ADVOGADO: FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA RELATOR: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:

0002254-63.2020.8.19.0058

097. APELAÇÃO 0002254-63.2020.8.19.0058 ASSUNTO: CNH - CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO / SISTEMA NACIONAL DE TRÂNSITO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SAQUAREMA 2 VARA AÇÃO: 0002254-63.2020.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2023.00844127 APELANTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: RADHARUPA DASA DE MARIA MORAES MESIANO APELADO: RADHAYANA DASA DE MARIA MESIANO ADVOGADO: ANDRE LUIZ CAVALCANTE DE SOUZA INTERESSADO: MUNICÍPIO DE SAQUAREMA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA PROC.MUNIC.: FERNANDO FREELAND NEVES RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO TEXTO:

0002651-46.2020.8.19.0051

098. APELAÇÃO 0002651-46.2020.8.19.0051 ASSUNTO: FRUIÇÃO / GOZO / FÉRIAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SAO FIDELIS 2 VARA AÇÃO: 0002651-46.2020.8.19.0051 PROTOCOLO: 3204/2023.00840468 APELANTE: MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS APELADO: ALCIMAR MELLO CAMPOS ADVOGADO: DAVI DA SILVA RODRIGUES SILVEIRA RELATOR: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:

0002893-71.2020.8.19.0029

099. APELAÇÃO 0002893-71.2020.8.19.0029 ASSUNTO: IPTU/ IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: MAGE CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0002893-71.2020.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2023.01011871 APELANTE: MUNICIPIO DE MAGÉ PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MAGÉ APELADO: FABIO COSTA DE ABREU RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA TEXTO:

0002920-33.2020.8.19.0036

100. APELAÇÃO 0002920-33.2020.8.19.0036 ASSUNTO: TAXAS - OUTRAS / MUNICIPAIS / TAXAS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: NILOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0002920-33.2020.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2023.00940998 APELANTE: MUNICIPIO DE NILOPOLIS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS ADVOGADO: PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO APELADO: BASILIO PIRES DE FIGUEIREDO RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA TEXTO:

0003152-75.2020.8.19.0026

101. APELAÇÃO 0003152-75.2020.8.19.0026 ASSUNTO: CONCESSÃO / PENSÃO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: ITAPERUNA 2 VARA AÇÃO: 0003152-75.2020.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2023.00439627 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO APELANTE: FABRÍCIO DE ANDRADE RIBEIRO REP/P/S/CURADORA FERNANDA DE ANDRADE RIBEIRO ADVOGADO: JUSSARA DA SILVA CRUZ ADVOGADO: MARIALVA DOMINGOS DE SOUZA ADVOGADO: MARCELO PEREIRA GONÇALVES ADVOGADO: UEQUICILENE NASCIMENTO DE PAULA APELADO: OS MESMOS APELADO: MESSIAS FIGUEIRAL RIBEIRO ADVOGADO: RENATA AMIL DE OLIVEIRA RELATOR: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0003435-12.2018.8.19.0045 - RETIRADO DE PAUTA

102. APELAÇÃO 0003435-12.2018.8.19.0045 ASSUNTO: ABUSO DE PODER / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0003435-12.2018.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2023.00703697 APTE: NALVA DE ALMEIDA SOARES ADVOGADO: JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR APDO: MUNICÍPIO DE RESENDE PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE RESENDE APDO: J.C.C ASSIS MINIMERCADO, PADARIA E LANCHONETE EIRELI ADVOGADO: JORDAN PANIZZI PAGLIARI ADVOGADO: JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0003800-04.2021.8.19.0064

103. APELAÇÃO 0003800-04.2021.8.19.0064 ASSUNTO: ISONOMIA SALARIAL - SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / ISONOMIA/EQUIVALÊNCIA SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: VALENCA 2 VARA AÇÃO: 0003800-04.2021.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2023.00809268 APELANTE: SÔNIA APARECIDA DE ALMEIDA MYRRHA APELANTE: ELISABETH DE FÁTIMA SOARES DE CAMPBELL APELANTE: MARIA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA DUTRA ADVOGADO: ANA PAULA BARBOSA DE MELO APELADO: MUNICIPIO DE VALENÇA APELADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE VALENÇA RJ - PREVI VALENÇA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE VALENÇA RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA TEXTO:

0004115-12.2021.8.19.0006

104. APELAÇÃO 0004115-12.2021.8.19.0006 ASSUNTO: IPTU/ IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: BARRA DO PIRAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0004115-12.2021.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2023.00553018 APELANTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ APELADO: ESPOLIO DE JOAO ANTONIO DE OLIVEIRA RELATOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO TEXTO:

0004775-74.2019.8.19.0006

105. APELAÇÃO 0004775-74.2019.8.19.0006 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: BARRA DO PIRAI 2 VARA AÇÃO: 0004775-74.2019.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2023.00975351 APELANTE: MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ APELADO: VIVIANE DA FONSECA CYRNE ADVOGADO: EDUARDO DE PAULA OLIVEIRA RELATOR: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA TEXTO:

0005137-12.2021.8.19.0037

106. APELAÇÃO 0005137-12.2021.8.19.0037 ASSUNTO: TEMPO DE SERVIÇO URBANO/CONTRIBUIÇÕES NÃO RECOLHIDAS / CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS / CONTRIBUIÇÕES / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0005137-12.2021.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2023.00843815 APELANTE: CAMILA DIAS AMADURO ADVOGADO: ADRIANA FELIPPE ROSALBA APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:

0005398-08.2015.8.19.0030

107. APELAÇÃO 0005398-08.2015.8.19.0030 ASSUNTO: MEDICAMENTOS - OUTROS / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MANGARATIBA VARA UNICA AÇÃO: 0005398-08.2015.8.19.0030 PROTOCOLO: 3204/2023.00714558 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: MUNICIPIO DE MANGARATIBA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA APDO: DEISE NEVES DIAS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0005590-71.2019.8.19.0006

108. APELAÇÃO 0005590-71.2019.8.19.0006 ASSUNTO: TAXAS - OUTRAS / MUNICIPAIS / TAXAS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: BARRA DO PIRAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0005590-71.2019.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2023.00787876 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA TEXTO:

0005670-19.2022.8.19.0042 - RETIRADO DE PAUTA

109. APELAÇÃO 0005670-19.2022.8.19.0042 ASSUNTO: INTERNAÇÃO HOSPITALAR / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0005670-19.2022.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2023.00683203 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: ANGELITA DA LUZ CARREIRO SASSAKI ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS RELATOR: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0005774-14.2013.8.19.0046

110. APELAÇÃO 0005774-14.2013.8.19.0046 ASSUNTO: RESCISÃO / CONTRATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: RIO BONITO 2 VARA AÇÃO: 0005774-14.2013.8.19.0046 PROTOCOLO: 3204/2023.00744580 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE RIO BONITO APDO: JOEL CASSIN ADVOGADO: LUIZ CARVALHO DE MENDONÇA ADVOGADO: GREGÓRIO FERREIRA MONTEIRO RELATOR: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:

0006180-73.2016.8.19.0064

111. APELAÇÃO 0006180-73.2016.8.19.0064 ASSUNTO: IPTU/ IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: VALENCA NUCLEO DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0006180-73.2016.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2023.00952495 APELANTE: MUNICIPIO DE VALENCA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE VALENÇA APELADO: MARCOS AUGUSTO COSTA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0006227-17.2018.8.19.0213

112. APELAÇÃO 0006227-17.2018.8.19.0213 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0006227-17.2018.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2023.00380933 APELANTE: MUNICÍPIO DE MESQUITA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MESQUITA APELADO: IVES MURILO JESUS DE AZEVEDO ADVOGADO: RODRIGO BANDEIRA DE MELLO DULCETTI ADVOGADO: BRUNO ALVES RELATOR: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA TEXTO:

0006245-27.2021.8.19.0021

113. APELAÇÃO 0006245-27.2021.8.19.0021 ASSUNTO: MULTA COMINATÓRIA / ASTREINTES / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0006245-27.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2023.00932021 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: TNT MERCÚRIO CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA ADVOGADO: ALEXANDER GUSTAVO LOPES DE FRANÇA ADVOGADO: AMANDA MELLEIRO DE CASTRO HOLL RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA TEXTO:

0007457-93.2015.8.19.0021

114. APELAÇÃO 0007457-93.2015.8.19.0021 ASSUNTO: ANULAÇÃO DE DÉBITO FISCAL / CRÉDITO TRIBUTÁRIO / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0007457-93.2015.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2023.00182173 APELANTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: HELIO SIQUEIRA JUNIOR APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. NAGIB SLAIBI FILHO TEXTO:

0008056-58.2019.8.19.0064

115. APELAÇÃO 0008056-58.2019.8.19.0064 ASSUNTO: TAXAS - OUTRAS / MUNICIPAIS / TAXAS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: VALENCA NUCLEO DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0008056-58.2019.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2023.00953268 APELANTE: MUNICÍPIO DE VALENÇA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE VALENÇA APELADO: COOP. DE CREDITO RURAL DE VASSOURAS LTDA RELATOR: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA TEXTO:

0008583-72.2016.8.19.0045 - RETIRADO DE PAUTA

116. APELAÇÃO 0008583-72.2016.8.19.0045 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0008583-72.2016.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2023.00524533 APTE: NALVA DE ALMEIDA SOARES ADVOGADO: JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR APDO: MUNICÍPIO DE RESENDE PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE RESENDE RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0008862-62.2018.8.19.0021

117. APELAÇÃO 0008862-62.2018.8.19.0021 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0008862-62.2018.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2023.00406474 APTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS APDO: MARCIO DAL CIN DE ANDRADE ADVOGADO: KATIA DA COSTA FERREIRA GASPAR RELATOR: DES. NAGIB SLAIBI FILHO TEXTO:

0009085-42.2015.8.19.0046

118. APELAÇÃO 0009085-42.2015.8.19.0046 ASSUNTO: IPTU/ IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: RIO BONITO CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0009085-42.2015.8.19.0046 PROTOCOLO: 3204/2023.00589213 APELANTE: MUNICÍPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE RIO BONITO APELADO: ERLES SOUZA NUNES RELATOR: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA TEXTO:

0009342-22.2017.8.19.0006

119. APELAÇÃO 0009342-22.2017.8.19.0006 ASSUNTO: IPTU/ IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: BARRA DO PIRAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0009342-22.2017.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2023.00815126 APELANTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAÍ PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ APELADO: JUAN LUIZ ALVES DE FREITAS E OUTROS RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA TEXTO:

0009902-86.2014.8.19.0064 - RETIRADO DE PAUTA

120. APELAÇÃO 0009902-86.2014.8.19.0064 ASSUNTO: IPTU/ IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: VALENCA NUCLEO DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0009902-86.2014.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2023.00952115 APELANTE: MUNICÍPIO DE VALENÇA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE VALENÇA APELADO: CATIANA LIMA RODRIGUES RELATOR: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA TEXTO:

0010485-74.2017.8.19.0029

121. APELAÇÃO 0010485-74.2017.8.19.0029 ASSUNTO: APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ACIDENTÁRIA / BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: MAGE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0010485-74.2017.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2023.00652629 APTE: WILLIAN GOMES DA COSTA ADVOGADO: CLAUDINEI ARAUJO APTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.INSS: PROCURADORIA REGIONAL DA SEGUNDA REGIAO - INSS PROC.INSS: RODRIGO STEPHAN DE ALMEIDA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. NAGIB SLAIBI FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0011855-72.2009.8.19.0028

122. APELAÇÃO 0011855-72.2009.8.19.0028 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MACAE CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0011855-72.2009.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2023.00845197 APELANTE: ALFRAHIR MACHADO RANGEL JUNIOR ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0013458-47.2017.8.19.0014

123. APELAÇÃO 0013458-47.2017.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0013458-47.2017.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2023.00845190 APELANTE: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: ANA LÚCIA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0013475-88.2018.8.19.0001

124. APELAÇÃO 0013475-88.2018.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0013475-88.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00264632 APELANTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI (RECURSO ADESIVO) PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI APELADO: OS MESMOS APELADO: MARCOS PAULO DE CARVALHO BARBOSA ADVOGADO: LUCIANO ALVES DA SILVEIRA RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO TEXTO:

0013903-98.2020.8.19.0066

125. APELAÇÃO 0013903-98.2020.8.19.0066 ASSUNTO: MEDICAMENTOS - OUTROS / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0013903-98.2020.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2023.00352402 APELANTE: GILIARD DA SILVA STALLONE DE OLIVEIRA REP/P/ MARIA DE FATIMA DA SILVA STALLONE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JDS. DES. ROSSIDELIO LOPES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0014357-84.2020.8.19.0064

126. APELAÇÃO 0014357-84.2020.8.19.0064 ASSUNTO: IPTU/ IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: VALENCA NUCLEO DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0014357-84.2020.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2023.00951858 APELANTE: MUNICÍPIO DE VALENÇA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE VALENÇA APELADO: SOUZA DIAS FERREIRA REP. COMERCIAIS LTDA. RELATOR: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA TEXTO:

0014593-55.2021.8.19.0014

127. APELAÇÃO 0014593-55.2021.8.19.0014 ASSUNTO: INTERNAÇÃO HOSPITALAR / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0014593-55.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2023.00744835 APELANTE: MARIA JOSÉ MONTEIRO RODRIGUES APELANTE: EVELYN MONTEIRO DE SOUZA REPPS MÃE MARIA JOSÉ MONTEIRO RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELANTE: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0014808-28.2016.8.19.0007

128. APELAÇÃO 0014808-28.2016.8.19.0007 ASSUNTO: ÍNDICE DE 11,98% / ÍNDICE DA URV LEI 8.880/1994 / REAJUSTES DE REMUNERAÇÃO, PROVENTOS OU PENSÃO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0014808-28.2016.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2023.00817252 APTE: MUNICÍPIO DE BARRA MANSA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: CESAR CATAPRETA ESPINDOLA JUNIOR APDO: CARMEM LUCIA MATTOS DE AGUIAR ADVOGADO: HELCIO MIRANDA GOMES ADVOGADO: ERICA LOPES COUTO GOMES RELATOR: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:

0015031-22.2021.8.19.0066

129. APELAÇÃO 0015031-22.2021.8.19.0066 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0015031-22.2021.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2023.00980711 APELANTE: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: BRUNO FERREIRA APELADO: TATIANE CHRISTINE SANTA CRUZ BRAGA ADVOGADO: IGOR BRAGA BARBOSA RELATOR: DES. NAGIB SLAIBI FILHO TEXTO:

0016247-86.2019.8.19.0066 - RETIRADO DE PAUTA

130. APELAÇÃO 0016247-86.2019.8.19.0066 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0016247-86.2019.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2023.00652235 APELANTE: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA APELANTE: MEIRE GARCIA E SILVA ADVOGADO: LINCOLN FERREIRA DALBONI ADVOGADO: ETTORE DALBONI DA CUNHA ADVOGADO: FABIANO SILVA LELLIS DE PAIVA APELADO: OS MESMOS RELATOR: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:

0017057-18.2022.8.19.0014

131. APELAÇÃO 0017057-18.2022.8.19.0014 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0017057-18.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2023.00502916 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: FRANCISCO ALVES MOREIRA ADVOGADO: GLEISSON GIL DOS SANTOS SILVA RELATOR: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA TEXTO:

0020521-36.2015.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

132. APELAÇÃO 0020521-36.2015.8.19.0001 ASSUNTO: ENQUADRAMENTO / REGIME ESTATUTÁRIO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 2 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0020521-36.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00809570 APELANTE: ALEXANDER DOS SANTOS SEVERINO ADVOGADO: MARCELO ALVES PARANHOS APELADO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO APELADO: GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - GM RIO APELADO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:

0020524-19.2017.8.19.0066

133. APELAÇÃO 0020524-19.2017.8.19.0066 ASSUNTO: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0020524-19.2017.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2023.00115293 APELANTE: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA APELADO: MARIA NEUSA DA SILVA E SILVA ADVOGADO: VICTOR JÁCOMO DA SILVA RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA TEXTO:

0021306-22.2020.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

134. APELAÇÃO 0021306-22.2020.8.19.0001 ASSUNTO: COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO FISCALIZADOR / FISCALIZAÇÃO / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0021306-22.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00893239 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: GUILHERME PEREIRA DAS NEVES RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA TEXTO:

0021776-82.2018.8.19.0014

135. APELAÇÃO 0021776-82.2018.8.19.0014 ASSUNTO: MULTAS - OUTRAS / MULTAS E DEMAIS SANÇÕES / DÍVIDA ATIVA NÃO-TRIBUTÁRIA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0021776-82.2018.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2023.00947364 APELANTE: BANCO PAN S.A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI APELADO: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RELATOR: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA TEXTO:

0023433-93.2021.8.19.0001

136. APELAÇÃO 0023433-93.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ICMS - REGIME ORDINÁRIO / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0023433-93.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00801432 APELANTE: DENTAL MED SUL ARTIGOS ODONTOLOGICOS LTDA. APELANTE: DENTAL OPEN COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA. APELANTE: DENTAL PRIME PRODUTOS ODONTOLOGICOS MEDICOS HOSPITALARES EIRELI APELANTE: MEDFIO INDUSTRIA E COMRRCIO DE ARTIGOS ODONTOLOGICOS EIRELI MATRIZ APELANTE: MEDFIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS ODONTOLOGICOS EIRELI FILIAL 0002 ADVOGADO: MARCELO SAMPAIO PISSETTI APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0026288-82.2021.8.19.0021

137. APELAÇÃO 0026288-82.2021.8.19.0021 ASSUNTO: ICMS / INCIDÊNCIA SOBRE O ATIVO FIXO / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0026288-82.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2023.00972803 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: EGSA EQUIPAMENTOS PARA GAS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: ALEXANDRE ORTIZ DE CAMARGO ADVOGADO: BRUNO GELMINI ADVOGADO: ULYSSES GUEDES BRYAN ARANHA RELATOR: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA TEXTO:

0031372-24.2021.8.19.0002

138. APELAÇÃO 0031372-24.2021.8.19.0002 ASSUNTO: POSTURAS MUNICIPAIS / ORDEM URBANÍSTICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NITEROI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0031372-24.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2023.00791262 APELANTE: MUNICÍPIO DE NITERÓI PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NITERÓI APELADO: JORGE ROBERTO DE ARAÚJO SILVA APELADO: EDVALDA BORGES DE AZEVEDO LOPES ADVOGADO: THIAGO VIEIRA DE ALMEIDA PRADO ADVOGADO: HERBERT DE AZEVEDO PIMENTA RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0031427-36.2021.8.19.0014

139. APELAÇÃO 0031427-36.2021.8.19.0014 ASSUNTO: LIBERAÇÃO DE CONTA / FGTS/FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0031427-36.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2023.00498646 APELANTE: LENILDA DOS SANTOS MONTEIRO ADVOGADO: MARCELLI MORAIS RANGEL APELANTE: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:

0032759-14.2016.8.19.0014

140. APELAÇÃO 0032759-14.2016.8.19.0014 ASSUNTO: EXAME DE SAÚDE E/OU APTIDÃO FÍSICA / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0032759-14.2016.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2023.00676731 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: VANDERSON DE SOUZA RANGEL ADVOGADO: LUIZ OTAVIO DE ARAUJO CASTRO ADVOGADO: ANA LUISA VASCONCELLOS RAMOS RELATOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO TEXTO:

0036233-14.2015.8.19.0083

141. APELAÇÃO 0036233-14.2015.8.19.0083 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: JAPERI 2 VARA AÇÃO: 0036233-14.2015.8.19.0083 PROTOCOLO: 3204/2023.00951798 APELANTE: MARCO AURÉLIO DA SILVA PEIXOTO ADVOGADO: ZAÍRA DA CONCEIÇÃO SARDINHA VITOR DE CARVALHO ADVOGADO: CARLOS ALBERTO VITOR APELADO: MUNICÍPIO DE JAPERI PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE JAPERI RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA TEXTO:

0038516-33.2009.8.19.0014

142. APELAÇÃO 0038516-33.2009.8.19.0014 ASSUNTO: MULTAS - OUTRAS / MULTAS E DEMAIS SANÇÕES / DÍVIDA ATIVA NÃO-TRIBUTÁRIA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES CENTRAL DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0038516-33.2009.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2023.00830289 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: ARNALDO FRANÇA VIANNA RELATOR: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:

0038702-17.2017.8.19.0001

143. APELAÇÃO 0038702-17.2017.8.19.0001 ASSUNTO: EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0038702-17.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00113987 APTE: BANCO PAN S A ADVOGADO: FABIO RIVELLI APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:

0044667-63.2019.8.19.0014

144. APELAÇÃO 0044667-63.2019.8.19.0014 ASSUNTO: IPTU/ IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES CENTRAL DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0044667-63.2019.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2023.00941144 APELANTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES APELADO: GAPS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: FLAVIO GOMES DA SILVA RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA TEXTO:

0048107-43.2018.8.19.0001

145. APELAÇÃO 0048107-43.2018.8.19.0001 ASSUNTO: ICMS / INCIDÊNCIA SOBRE O ATIVO FIXO / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0048107-43.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00107105 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: LM NOVA AMÉRICA ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: NATALIA FERREIRA DIAS ADVOGADO: VINICIUS MOURA FERREIRA RELATOR: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0049915-91.2016.8.19.0021

146. APELAÇÃO 0049915-91.2016.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0049915-91.2016.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2023.00883936 APELANTE: LUIZ FERNANDO DA SILVA ADVOGADO: RUY DE ARAUJO JUNIOR APELADO: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA TEXTO:

0051093-19.2019.8.19.0038

147. APELAÇÃO 0051093-19.2019.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0051093-19.2019.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2023.00872082 APELANTE: ELIELSON ESTEVES RODRIGUES ADVOGADO: REGINA APARECIDA PEREIRA RIBEIRO ADVOGADO: VANESSA DANTAS SILVA GUERRA APELADO: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA TEXTO:

0059477-24.2011.8.19.0014

148. APELAÇÃO 0059477-24.2011.8.19.0014 ASSUNTO: MULTAS E DEMAIS SANÇÕES / CONSELHOS REGIONAIS DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL E AFINS / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES CENTRAL DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0059477-24.2011.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2023.00883160 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: ALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA TEXTO:

0060096-07.2022.8.19.0001

149. APELAÇÃO 0060096-07.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CLASSIFICAÇÃO E/OU PRETERIÇÃO / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 16 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0060096-07.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00862266 APTE: ANDRÉ LUIZ PEREIRA MENEZES ADVOGADO: BRUNO MARLAN SANTOS VIEIRA ADVOGADO: MAICON DA SILVA ALVES ROCHA APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0060106-52.2013.8.19.0038

150. APELAÇÃO 0060106-52.2013.8.19.0038 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0060106-52.2013.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2023.00790896 APELANTE: DAVID HENRIQUE DE SOUZA SIQUEIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU PROC.MUNIC.: SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU RELATOR: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0064986-86.2022.8.19.0001

151. APELAÇÃO 0064986-86.2022.8.19.0001 ASSUNTO: NAO CUMULATIVIDADE / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0064986-86.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00649229 APTE: INDUSPARQUET INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA ADVOGADO: LUMY MIYANO MIZUKAWA APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO TEXTO:

0065634-68.2019.8.19.0002

152. APELAÇÃO 0065634-68.2019.8.19.0002 ASSUNTO: IPTU/ IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: NITEROI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0065634-68.2019.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2023.00638256 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NITERÓI ADVOGADO: FELIPE MAHFUZ DE ARAUJO APDO: CYRELA DINAMARCA EMPREENDIMENTOS IMOBILI ADVOGADO: EDUARDO GAZALE FÉO RELATOR: DES. NAGIB SLAIBI FILHO TEXTO:

0070104-73.2015.8.19.0038

153. APELAÇÃO 0070104-73.2015.8.19.0038 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0070104-73.2015.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2023.00541747 APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: RIBEIRO GASTRONOMIA LTDA ME ADVOGADO: MARCOS ANDRÉ FLORES RAMOS ADVOGADO: ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0096751-12.2021.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

154. APELAÇÃO 0096751-12.2021.8.19.0001 ASSUNTO: REVISÃO / PENSÃO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 4 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0096751-12.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00772328 APTE: MARIA REGINA ALVES LOPES ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO APDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:

0097031-80.2021.8.19.0001

155. APELAÇÃO 0097031-80.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0097031-80.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.01000500 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: PHILIP MORRIS BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: MARCELO CARON BAPTISTA RELATOR: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA TEXTO:

0107268-42.2022.8.19.0001

156. APELAÇÃO 0107268-42.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ANULAÇÃO E CORREÇÃO DE PROVAS / QUESTÕES / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 6 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0107268-42.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00365624 APTE: DIEGO D'AMATO LOPES ADVOGADO: EMANUEL JORGE DE FREITAS JUNIOR APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0111722-65.2022.8.19.0001

157. APELAÇÃO 0111722-65.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0111722-65.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00736225 APELANTE: JOSIANE DE JESUS VIEIRA MENDONÇA APELANTE: DIEGO VIEIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: CHRISTIANE ROSA FONSECA GOMES ADVOGADO: JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA APELADO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0112129-71.2022.8.19.0001

158. APELAÇÃO 0112129-71.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ANULAÇÃO DE DÉBITO FISCAL / CRÉDITO TRIBUTÁRIO / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0112129-71.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00459931 APELANTE: INTEGRALMEDICA SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS S.A ADVOGADO: JOSÉ ROMEU GARCIA DO AMARAL APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. NAGIB SLAIBI FILHO TEXTO:

0115141-93.2022.8.19.0001

159. APELAÇÃO 0115141-93.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 16 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0115141-93.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00884757 APELANTE: HASTENYO CAMPISTANO DE OLIVEIRA ADVOGADO: ALDERITO ASSIS DE LIMA APELADO: GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO ¿ GM-RIO APELADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO APELADO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA TEXTO:

0116743-22.2022.8.19.0001

160. APELAÇÃO 0116743-22.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ICMS / INCIDÊNCIA SOBRE O ATIVO FIXO / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0116743-22.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00369969 APTE: HIDROTAM COMÉRCIO DE TUBOS E CONEXÕES LTDA ADVOGADO: FERNANDO PEREIRA ALQUALO APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JDS. DES. ROSSIDELIO LOPES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0146387-44.2021.8.19.0001

161. APELAÇÃO 0146387-44.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ICMS - REGIME ORDINÁRIO / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0146387-44.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00598694 APTE: SWAROVSKI CRISTAIS LTDA ADVOGADO: LUIZ FERNANDO SACHET APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO TEXTO:

0172925-97.2000.8.19.0001

162. APELAÇÃO 0172925-97.2000.8.19.0001 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0172925-97.2000.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00188658 APELANTE: ACIQUIMICA COMERCIAL DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA APELANTE: DOMINGOS DE SOUSA GOMES PEREIRA APELANTE: MÁRCIO NUNES PESSOA APELANTE: PAULO CANDIDO DE ARAUJO ADVOGADO: RENATA PASSOS BERFORD GUARANÁ VASCONCELLOS APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA TEXTO:

0193132-87.2018.8.19.0001

163. APELAÇÃO 0193132-87.2018.8.19.0001 ASSUNTO: PENSÃO POR MORTE (ART. 74/9) / BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: CAPITAL 5 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0193132-87.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00463660 APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: ERICA DIAS DE SOUZA ADVOGADO: ALCINO BARATA RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0194242-82.2022.8.19.0001

164. APELAÇÃO 0194242-82.2022.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO EM PECÚNIA / LICENÇA-PRÊMIO / LICENÇAS / AFASTAMENTOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0194242-82.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00991587 APELANTE: VÂNGELA MARIA OLIVEIRA ADVOGADO: FABIANO GONÇALVES CARLOS APELADO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA TEXTO:

0204655-33.2017.8.19.0001

165. APELAÇÃO 0204655-33.2017.8.19.0001 ASSUNTO: EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0204655-33.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00883156 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: FMC TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA ADVOGADO: EMIR NUNES DE OLIVEIRA NETO ADVOGADO: ALAN ADUALDO PERETTI DE ARAUJO RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA TEXTO:

0205617-90.2016.8.19.0001

166. APELAÇÃO 0205617-90.2016.8.19.0001 ASSUNTO: CLASSIFICAÇÃO E/OU PRETERIÇÃO / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 52 VARA CIVEL AÇÃO: 0205617-90.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00533766 APELANTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: HELIO SIQUEIRA JUNIOR APELADO: DEBORA PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: BRUNO TAVARES TORREIRA RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0209090-74.2022.8.19.0001

167. APELAÇÃO 0209090-74.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 13 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0209090-74.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00294484 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: ANA KARINA CASTRO LIMA ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO TEXTO:

0220793-02.2022.8.19.0001

168. APELAÇÃO 0220793-02.2022.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 10 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0220793-02.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00946322 APELANTE: IRACY CRISTINA MARQUES ALVARENGA ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO APELADO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA TEXTO:

0245285-92.2021.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

169. APELAÇÃO 0245285-92.2021.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0245285-92.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00717979 APTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO PROC.MUNIC.: LILIAN SOUZA CARDIONOT APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LETÍCIA LACROIX DE OLIVEIRA RELATOR: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0268017-38.2019.8.19.0001

170. APELAÇÃO 0268017-38.2019.8.19.0001 ASSUNTO: IPVA - IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0268017-38.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00419332 APELANTE: SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: ADRIANA SERRANO CAVASSANI APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. NAGIB SLAIBI FILHO TEXTO:

0270913-88.2018.8.19.0001

171. APELAÇÃO 0270913-88.2018.8.19.0001 ASSUNTO: ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS / IMUNIDADE / LIMITAÇÕES AO PODER DE TRIBUTAR / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0270913-88.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00853751 APTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO APDO: SOCIEDADE DE CARDIOLOGIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: BRENO GARCIA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA TEXTO:

0272997-28.2019.8.19.0001

172. APELAÇÃO 0272997-28.2019.8.19.0001 ASSUNTO: CONSUMIDOR / MULTAS E DEMAIS SANÇÕES / DÍVIDA ATIVA NÃO-TRIBUTÁRIA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0272997-28.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00868306 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: FELIPE VOUGUINHA DOS SANTOS APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA TEXTO:

0273211-24.2016.8.19.0001

173. APELAÇÃO 0273211-24.2016.8.19.0001 ASSUNTO: MEDICAMENTOS - OUTROS / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0273211-24.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00843972 APELANTE: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: MUNICIPIO DE MESQUITA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MESQUITA APELADO: CLAUDENICE SANTOS FERREIRA NOGUEIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0280086-39.2018.8.19.0001

174. APELAÇÃO 0280086-39.2018.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0280086-39.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00619561 APELANTE: LUCILLE FORMIGA ALENCAR ADVOGADO: JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR ADVOGADO: OTAVIO BEZERRA NEVES APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO TEXTO:

0295159-80.2020.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

175. APELAÇÃO 0295159-80.2020.8.19.0001 ASSUNTO: TAXAS - OUTRAS / MUNICIPAIS / TAXAS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0295159-80.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00826405 APELANTE: GBG PNEUS LTDA APELANTE: GBG COMERCIO DE PNEUS E SERVICOS LTDA APELANTE: GBG COMERCIO DE PNEUS E SERVIÇOS LTDA APELANTE: GBG COMERCIO DE PNEUS E SERVIÇOS LTDA APELANTE: GBG COMERCIO DE PNEUS E SERVIÇOS LTDA APELANTE: TOVA COMERCIO DE PNEUS LTDA APELANTE: TOVA COMERCIO DE PNEUS LTDA ADVOGADO: ROGÉRIO DAVID CARNEIRO APELADO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: LEONARDO SILVA DE MELO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA TEXTO:

0295550-98.2021.8.19.0001

176. APELAÇÃO 0295550-98.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ICMS / INCIDÊNCIA SOBRE O ATIVO FIXO / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0295550-98.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00480411 APELANTE: GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA ADVOGADO: FLÁVIO EL AMME PARANHOS ADVOGADO: NANCI GAMA APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO TEXTO:

0299689-45.2011.8.19.0001

177. APELAÇÃO 0299689-45.2011.8.19.0001 ASSUNTO: PERÍCIA / PROVAS / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CIVEL AÇÃO: 0299689-45.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00512458 APTE: MARIA DA GRAÇA NOGUEIRA ADVOGADO: LUÍS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA APTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.FED.: PROCURADORIA REGIONAL DA SEGUNDA REGIAO - INSS ADVOGADO: PROCURADOR DO INSS APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA TEXTO:

0300867-14.2020.8.19.0001

178. APELAÇÃO 0300867-14.2020.8.19.0001 ASSUNTO: NAO CUMULATIVIDADE / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0300867-14.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00676278 APELANTE: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA ADVOGADO: JORGE BERDASCO MARTINEZ APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0310668-17.2021.8.19.0001

179. APELAÇÃO 0310668-17.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ADICIONAL DE PRODUTIVIDADE / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 1 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0310668-17.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00815512 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: HELENA REGINA VERRI ADVOGADO: RAUL SÁ MENEZES RELATOR: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:

0318549-26.2013.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

180. APELAÇÃO 0318549-26.2013.8.19.0001 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0318549-26.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00109575 APTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO APTE: FABIANO DOS SANTOS MORAES ADVOGADO: AMMANDA CAROLLYNE PAIXÃO DE OLIVEIRA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO TEXTO:

0335591-73.2022.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

181. APELAÇÃO 0335591-73.2022.8.19.0001 ASSUNTO: IPTU/ IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0335591-73.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00763936 APTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO APDO: JAQUES BOCAI APDO: CAROLINA SALOMÃO BOCAI ADVOGADO: RAFAEL HELIO BALACIANO ADVOGADO: MAURICIO HELIO BALACIANO RELATOR: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:

0337718-62.2014.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

182. APELAÇÃO 0337718-62.2014.8.19.0001 ASSUNTO: ENQUADRAMENTO / REGIME ESTATUTÁRIO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 1 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0337718-62.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00717783 APTE: PEDRO HENRIQUE TAVARES DA GAMA ADVOGADO: VANESSA PALOMANES SANCHES ADVOGADO: FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES APDO: GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO - PREVRIO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:

0339683-75.2014.8.19.0001

183. APELAÇÃO 0339683-75.2014.8.19.0001 ASSUNTO: ENQUADRAMENTO / REGIME ESTATUTÁRIO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0339683-75.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00992781 APTE: MARCELO TELLES SANTOS ADVOGADO: JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES ADVOGADO: DENISE DIAS JANIQUES APDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO APDO: GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO ¿ GM-RIO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA TEXTO:

0344632-79.2013.8.19.0001

184. APELAÇÃO 0344632-79.2013.8.19.0001 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0344632-79.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00107855 APELANTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO APELADO: EMPRESA DE TAXI CORCOVADO LTDA ADVOGADO: JOÃO LUIZ DO AMARAL VERGUEIRO JUNIOR ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE VEIGA CHRISMANN RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA TEXTO:

0348637-13.2014.8.19.0001

185. APELAÇÃO 0348637-13.2014.8.19.0001 ASSUNTO: ENQUADRAMENTO / REGIME ESTATUTÁRIO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0348637-13.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.01001256 APELANTE: LEANDRO ALMEIDA DE SOUZA ADVOGADO: JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES ADVOGADO: DENISE DIAS JANIQUES APELADO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO APELADO: GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO ¿ GM-RIO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA TEXTO:

0800180-74.2022.8.19.0044

186. APELAÇÃO 0800180-74.2022.8.19.0044 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: PORCIUNCULA VARA UNICA AÇÃO: 0800180-74.2022.8.19.0044 PROTOCOLO: 3204/2023.00909016 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: ORAD ADELINA REIS LIRA ADVOGADO: JHONATTAN GUIMARAES REIS ADVOGADO: LUCAS MONTEIRO FARIA ADVOGADO: ROGERIO DOS REIS PERASSOLI RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA TEXTO:

0802034-85.2022.8.19.0050

187. APELAÇÃO 0802034-85.2022.8.19.0050 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 2 VARA AÇÃO: 0802034-85.2022.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2023.00612065 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: NORMA CORREA MEDEIROS MELLO ADVOGADO: JOÃO PAULO MEDEIROS FONSECA RELATOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO TEXTO:

0803707-46.2023.8.19.0061

188. APELAÇÃO 0803707-46.2023.8.19.0061 ASSUNTO: INTERESSE PROCESSUAL / EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TERESOPOLIS VARA INF JUV IDO AÇÃO: 0803707-46.2023.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2023.00545405 APELANTE: MIGUEL OLIVEIRA CARVALHO REP/P/S/PAI LUCAS CARVALHO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0804827-44.2022.8.19.0002

189. APELAÇÃO 0804827-44.2022.8.19.0002 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI VARA INF JUV IDO AÇÃO: 0804827-44.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2023.00708110 APELANTE: SIGILOSO PROC.MUNIC.: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0807391-53.2023.8.19.0004

190. APELAÇÃO 0807391-53.2023.8.19.0004 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO VARA INF JUV IDO AÇÃO: 0807391-53.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2023.00768235 APELANTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO APELADO: SIGILOSO REPRES:: CRISTINA BONIFACIO DE JESUS ROSARIO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0809955-09.2022.8.19.0014

191. APELAÇÃO 0809955-09.2022.8.19.0014 ASSUNTO: GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: 5º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - SAÚDE PÚBLICA E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA AÇÃO: 0809955-09.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2023.00940068 APELANTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES APELADO: JAQUELINE QUITETE RODRIGUES ROCHA ADVOGADO: MARCOS ANDRE MARTINS BARBOSA ADVOGADO: FABRICIO PESSANHA RANGEL RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA TEXTO:

0815518-83.2023.8.19.0002

192. APELAÇÃO 0815518-83.2023.8.19.0002 ASSUNTO: PRAZO DE VALIDADE / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0815518-83.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2023.00879168 APELANTE: JESSICA DOS SANTOS COSTA APELANTE: KELLY DE SOUZA NEVES APELANTE: LETICIA MARQUES BROTTO APELANTE: LIGIA FELIX SILVA APELANTE: MARIANNE JOSIE DA COSTA MEDEIROS ADVOGADO: GABRIEL BARBOSA GOMES DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO: RODRIGO VILHENA HERDY AFONSO APELADO: FUNDAÇAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADO: ALICE BRENO CABRAL DE LIMA ADVOGADO: HELIO RICARDO DE SOUZA BRANDÃO JÚNIOR RELATOR: DES. NAGIB SLAIBI FILHO TEXTO:

0818022-65.2023.8.19.0001

193. APELAÇÃO 0818022-65.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CAPITAL 7 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0818022-65.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00794215 APELANTE: CRYSEIDA FONSECA ADVOGADO: BRUNA VALLE OLIVEIRA SALES ADVOGADO: GUILHERME PEREIRA DE OLIVEIRA APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: OS MESMOS RELATOR: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:

0822166-82.2023.8.19.0001

194. APELAÇÃO 0822166-82.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 9 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0822166-82.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00706716 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: SONIA MARIA PIRES MORAES ADVOGADO: ISADORA VIEIRA BON RELATOR: DES. NAGIB SLAIBI FILHO TEXTO:

0823968-18.2023.8.19.0001

195. APELAÇÃO 0823968-18.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0823968-18.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00752756 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: LAURA EUGENIA MONTEIRO MACHADO ADVOGADO: MURILO DA SILVA SOUZA RELATOR: DES. NAGIB SLAIBI FILHO TEXTO:

0827052-27.2023.8.19.0001

196. APELAÇÃO 0827052-27.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 7 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0827052-27.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00909576 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: SANDRO HENRIQUE MARTINS NOBRE ADVOGADO: CRISTIANE BRITTO BARBOSA RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA TEXTO:

0832990-03.2023.8.19.0001

197. APELAÇÃO 0832990-03.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 7 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0832990-03.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00992236 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: SELMA DE SOUZA SANGLARD ADVOGADO: GILBERTO CARDOSO DE MATOS RELATOR: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA TEXTO:

0837908-50.2023.8.19.0001

198. APELAÇÃO 0837908-50.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CAPITAL 9 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0837908-50.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00686569 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: DENISE BRAGA PEREIRA ADVOGADO: ELIANA GOMES DA SILVA ADVOGADO: FÁBIA OLIVEIRA FRANCO DE ALMEIDA RELATOR: DES. NAGIB SLAIBI FILHO TEXTO:

0842348-26.2022.8.19.0001

199. APELAÇÃO 0842348-26.2022.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 5 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0842348-26.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00996535 APELANTE: MARCUS CARPENTER DO NASCIMENTO ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE DA SILVA ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE DA SILVA APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA TEXTO:

0844404-95.2023.8.19.0001

200. APELAÇÃO 0844404-95.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CAPITAL 14 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0844404-95.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00482436 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: JOSE ROBERTO DE SOUZA AGUIAR ADVOGADO: FLORELINA LOPES DE OLIVEIRA ADVOGADO: RICARDO MACHADO PORFIRIO RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:

0844485-78.2022.8.19.0001

201. APELAÇÃO 0844485-78.2022.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 5 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0844485-78.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00994312 APELANTE: HANDERSON DE MENEZES LOPES ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE DA SILVA APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA TEXTO:

0848460-11.2022.8.19.0001

202. APELAÇÃO 0848460-11.2022.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 4 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0848460-11.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00992732 APELANTE: LINDEA LEILA CASTRO SOUZA DA SILVA ADVOGADO: REGINA TEREZA RODRIGUES GUARNELLI ADVOGADO: TAIANE CONCEIÇÃO DE ASSIS SILVA APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA TEXTO:

0851417-48.2023.8.19.0001

203. APELAÇÃO 0851417-48.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CAPITAL 4 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0851417-48.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00988616 APTE: EDILSON MACIEL DE SOUSA JUNIOR ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA TEXTO:

0851711-37.2022.8.19.0001

204. APELAÇÃO 0851711-37.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ACUMULAÇÃO DE PROVENTOS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 14 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0851711-37.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00186429 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: MARGARETH TOME DOS SANTOS ADVOGADO: POLLYANA DE CERQUEIRA MARTINS FARIA RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA TEXTO:

0852468-31.2022.8.19.0001

205. APELAÇÃO 0852468-31.2022.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 15 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0852468-31.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00912674 APELANTE: SANDRA MARIA LIRIO DE ALMEIDA ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA TEXTO:

0857200-21.2023.8.19.0001

206. APELAÇÃO 0857200-21.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CAPITAL 4 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0857200-21.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00918033 APELANTE: LILIAN SALOMAO MORENO ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA TEXTO:

0857440-10.2023.8.19.0001

207. APELAÇÃO 0857440-10.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CAPITAL 4 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0857440-10.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00974434 APELANTE: ANESIO DE SOUZA LEAO ADVOGADO: ANA CAROLINA MOURA DOS SANTOS ADVOGADO: RENATA COLECTO ROCHA DE ARAUJO APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA TEXTO:

0859339-43.2023.8.19.0001

208. APELAÇÃO 0859339-43.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 4 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0859339-43.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00960663 APELANTE: CARLOS ALBERTO LEMOS ADVOGADO: DOUGLAS RODRIGUES PINTO APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA TEXTO:

0860740-77.2023.8.19.0001

209. APELAÇÃO 0860740-77.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 7 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0860740-77.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00728284 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: ANDRE LUIZ DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: ALESSANDRO JOSE DA SILVA ALVES RELATOR: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:

0861113-11.2023.8.19.0001

210. APELAÇÃO 0861113-11.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 5 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0861113-11.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.01003553 APELANTE: MARIA RITA DA CONCEICAO FARIA ADVOGADO: ELAINE FEIJÓ DA SILVA APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA TEXTO:

0862382-85.2023.8.19.0001

211. APELAÇÃO 0862382-85.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 9 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0862382-85.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00611707 APELANTE: WILMA APARECIDA DA SILVA ARAUJO SOARES ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO TEXTO:

0864627-06.2022.8.19.0001

212. APELAÇÃO 0864627-06.2022.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CAPITAL 4 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0864627-06.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00966958 APELANTE: VERA GRACINDA LIMA DA SILVA RUFINI VALLADA ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA TEXTO:

0865493-14.2022.8.19.0001

213. APELAÇÃO 0865493-14.2022.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CAPITAL 9 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0865493-14.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00376268 APELANTE: ROSELY MEDEIROS DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:

0871255-74.2023.8.19.0001

214. APELAÇÃO 0871255-74.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CAPITAL 14 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0871255-74.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00795098 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: ROBSON BRAVO DA SILVA ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO APELADO: OS MESMOS RELATOR: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:

0871671-76.2022.8.19.0001

215. APELAÇÃO 0871671-76.2022.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 9 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0871671-76.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00194799 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: CLAUDECIO DO AMARAL CARVALHO ADVOGADO: LEONARDO JOSE PALMIER AMORIM RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO TEXTO:

0875247-43.2023.8.19.0001

216. APELAÇÃO 0875247-43.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 4 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0875247-43.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00997519 APTE: CLARICE BARRETO DE SANTANA ADVOGADO: CRISTIANE BRITTO BARBOSA APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA TEXTO:

0890234-84.2023.8.19.0001

217. APELAÇÃO 0890234-84.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CAPITAL 5 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0890234-84.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00930753 APELANTE: ELISANGELA DO COUTO FERNANDES ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA TEXTO:

0891783-32.2023.8.19.0001

218. APELAÇÃO 0891783-32.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CAPITAL 14 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0891783-32.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00970442 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO APELADO: JOAO ALBERTO MONTEIRO ADVOGADO: ANNA LENE CREMONEZ TAVEIRA RELATOR: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA TEXTO:

0904451-35.2023.8.19.0001

219. APELAÇÃO 0904451-35.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CAPITAL 14 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0904451-35.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.01002378 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: SELMA MUNIZ SANTOS ADVOGADO: SYLVIO SAVERGNINI CIBREIROS RELATOR: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA TEXTO:

0916774-72.2023.8.19.0001

220. APELAÇÃO 0916774-72.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CAPITAL 10 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0916774-72.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00956766 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: NANCI MATTOS DOS SANTOS ADVOGADO: THAIS MONTEIRO PIRES RELATOR: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA TEXTO:

0000659-17.2022.8.19.0007

221. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0000659-17.2022.8.19.0007 ASSUNTO: ADICIONAL DE DESEMPENHO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0000659-17.2022.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2023.00850502 APTE: MUNICÍPIO DE BARRA MANSA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA APDO: AMERICO CUNHA VIEIRA DE BARROS ADVOGADO: HERCULES ANTON DE ALMEIDA RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA TEXTO:

0000677-12.2021.8.19.0027

222. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0000677-12.2021.8.19.0027 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: LAJE DO MURIAE VARA UNICA AÇÃO: 0000677-12.2021.8.19.0027 PROTOCOLO: 3204/2023.00610543 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: ADALGISA PEREIRA DOS SANTOS FREITAS ADVOGADO: PAULA CASTANHEIRA FUMIAN ADVOGADO: CANDIDA GUIMARAES GIMENES TEIXEIRA RELATOR: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA TEXTO:

0000831-41.2018.8.19.0025

223. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0000831-41.2018.8.19.0025 ASSUNTO: GRATIFICAÇÕES DE ATIVIDADE / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: ITAOCARA VARA UNICA AÇÃO: 0000831-41.2018.8.19.0025 PROTOCOLO: 3204/2023.00974311 APTE: WILMA JOAQUINA RAMOS DOS SANTOS ADVOGADO: CANDIDA GUIMARAES GIMENES TEIXEIRA ADVOGADO: DAVID AUGUSTO DE SOUZA APDO: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA TEXTO:

0000832-39.2022.8.19.0040

224. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0000832-39.2022.8.19.0040 ASSUNTO: ABUSO DE PODER / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: PARAIBA DO SUL 2 VARA AÇÃO: 0000832-39.2022.8.19.0040 PROTOCOLO: 3204/2023.00356556 APTE: MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL ADVOGADO: FLÁVIO JUNQUEIRA PERALTA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL APDO: SIMONE MARIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: RODRIGO XAVIER ALFAIA RELATOR: JDS. DES. ROSSIDELIO LOPES TEXTO:

0000908-25.2021.8.19.0064

225. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0000908-25.2021.8.19.0064 ASSUNTO: IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: VALENCA 1 VARA AÇÃO: 0000908-25.2021.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2023.00203177 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO APDO: IZIDRA DE JESUS MORAES ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO TEXTO:

0001539-56.2021.8.19.0035

226. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0001539-56.2021.8.19.0035 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NATIVIDADE VARA UNICA AÇÃO: 0001539-56.2021.8.19.0035 PROTOCOLO: 3204/2023.00256695 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: THEREZINHA ISALINA SA DE CASTRO ADVOGADO: JHONATTAN GUIMARAES REIS ADVOGADO: LUCAS MONTEIRO FARIA ADVOGADO: ROGERIO DOS REIS PERASSOLI RELATOR: DES. NAGIB SLAIBI FILHO TEXTO:

0004372-22.2018.8.19.0045

227. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0004372-22.2018.8.19.0045 ASSUNTO: BUSCA E APREENSÃO / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 1 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0004372-22.2018.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2023.00552874 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: AUXILIADORA A REZENDE ME ADVOGADO: FLAVIO PICORELLI FILHO RELATOR: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:

0004443-75.2018.8.19.0028

228. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0004443-75.2018.8.19.0028 ASSUNTO: CONSIGNAÇÃO DE CHAVES / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0004443-75.2018.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2023.00975485 APTE: POLICLÍNICA SERVIÇOS MÉDICOS DE MACAÉ LTDA ADVOGADO: GUALTER SCHELES APDO: MUNICIPIO DE MACAÉ PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MACAÉ RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA TEXTO:

0004991-05.2016.8.19.0050

229. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0004991-05.2016.8.19.0050 ASSUNTO: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 2 VARA AÇÃO: 0004991-05.2016.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2023.00992307 APTE: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA APDO: MARIA DAS GRAÇAS ROSA OLIVEIRA ADVOGADO: RENANN DE SOUZA FRAUCHES CIDADE RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA TEXTO:

0005889-64.2016.8.19.0067 - RETIRADO DE PAUTA

230. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0005889-64.2016.8.19.0067 ASSUNTO: MEDICAMENTOS - OUTROS / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0005889-64.2016.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2023.00684948 APTE: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE QUEIMADOS APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: ELISÂNDRA MASELO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0014784-51.2017.8.19.0011

231. REMESSA NECESSARIA 0014784-51.2017.8.19.0011 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0014784-51.2017.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2023.01004677 AUTOR: DANIELLY NOGUEIRA MONTE ADVOGADO: PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA ADVOGADO: LEONARDO SANTOS DE SOUZA REU: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA TEXTO:

0026686-94.2018.8.19.0001

232. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0026686-94.2018.8.19.0001 ASSUNTO: ICMS / INCIDÊNCIA SOBRE O ATIVO FIXO / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0026686-94.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00193781 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DAVI MARQUES DA SILVA APDO: INDUSTRIAS DE BEBIDAS JOAQUIM THOMAZ DE AQUINO FILHO S A ADVOGADO: GUSTAVO KLOH MULLER NEVES ADVOGADO: PEDRO NAVARRO CESAR ADVOGADO: KAROLINE DE CARVALHO MAGALHAES RELATOR: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA TEXTO:

0030421-37.2020.8.19.0011

233. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0030421-37.2020.8.19.0011 ASSUNTO: RESCISÃO / CONTRATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0030421-37.2020.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2023.00801750 APTE: MUNICÍPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO APTE: SANDRIANNE SOUZA CARDOSO ADVOGADO: JOLLYANNA CARDOSO GOMES DO NASCIMENTO APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA TEXTO:

0193295-62.2021.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

234. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0193295-62.2021.8.19.0001 ASSUNTO: COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA / LIMITAÇÕES AO PODER DE TRIBUTAR / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0193295-62.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00597008 APTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO APDO: FLEX LOCAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA. ADVOGADO: SERGIO LUIZ MARTINS RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO TEXTO:

0207189-08.2021.8.19.0001

235. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0207189-08.2021.8.19.0001 ASSUNTO: IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 2 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0207189-08.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00904059 APTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO APTE: HEXCILANY SANTIAGO SANTOS ADVOGADO: IRACEMA CORDEIRO REIS APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA TEXTO:

0212612-27.2013.8.19.0001

236. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0212612-27.2013.8.19.0001 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0212612-27.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00079743 APTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO APDO: LUIZ CALDEIRA ADVOGADO: LEONARDO ACHKAR CURY RELATOR: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA TEXTO:

0225394-85.2021.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

237. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0225394-85.2021.8.19.0001 ASSUNTO: SANÇÕES ADMINISTRATIVAS / LICITAÇÕES / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 4 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0225394-85.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00676567 APTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO APDO: CONCREJATO SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA S/A APDO: CONTEMAT ENGENHARIA E GEOTECNIA S.A. ADVOGADO: MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO ADVOGADO: GUSTAVO BENJAMIN BIRENBAUM ADVOGADO: JOÃO PEDRO MARTINEZ PINHEIRO ADVOGADO: ANDRÉ SILVA SEABRA ADVOGADO: MIGUEL MARTINS FERNANDES DE JESUS RELATOR: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA TEXTO:

0259831-26.2019.8.19.0001

238. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0259831-26.2019.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 6 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0259831-26.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00956823 APTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO APTE: CILIANA VALERIA NUNES DE OLIVEIRA APTE: ANA CAROLINA NUNES DE OLIVEIRA MEDINA REP/P/S/GENITORA CILIANA VALERIA NUNES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. NAGIB SLAIBI FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0800868-90.2022.8.19.0026 - RETIRADO DE PAUTA

239. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0800868-90.2022.8.19.0026 ASSUNTO: REQUISIÇÃO DE TRATAMENTO MÉDICO, PSICOLÓGICO OU PSIQUIÁTRICO, EM REGIME HOSPITALAR OU AMBULATORIAL / MEDIDAS DE PROTEÇÃO / SEÇÃO CÍVEL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: ITAPERUNA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0800868-90.2022.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2023.00640026 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: ALICE SANTOS NASCIMENTO REP/P/S/MÃE MARIANA SANTOS NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA RELATOR: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0818397-66.2023.8.19.0001

240. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0818397-66.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CNH - CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO / SISTEMA NACIONAL DE TRÂNSITO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 10 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0818397-66.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00407322 APTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO APDO: MARCUS VINICIUS DE MENEZES REIS ADVOGADO: MARCUS VINICIUS DE MENEZES REIS RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:

0820591-13.2022.8.19.0021

241. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0820591-13.2022.8.19.0021 ASSUNTO: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS / SEÇÃO CÍVEL / SEÇÃO CÍVEL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS VARA INF JUV IDO AÇÃO: 0820591-13.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2023.00127647 APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUCAS TAVARES DUARTE PEREIRA DE SOUZA APTE: SIGILOSO PROC.MUNIC.: SIGILOSO APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0828480-78.2022.8.19.0001

242. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0828480-78.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INCAPACIDADE LABORATIVA PERMANENTE / AUXÍLIO-ACIDENTE (ART. 86) / BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0828480-78.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00834941 APTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.FED.: PROCURADORIA REGIONAL DA SEGUNDA REGIAO - INSS APDO: DANIELE JOSE DA SILVA ADVOGADO: CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA RELATOR: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

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